"Adoção: Família para todos" reúne 200 pessoas no Palácio do Planalto

Por Clarice Gulyas
Foto: ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República e ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (crédito:EBC)

Lançamento da campanha nacional "Adoção: Família para todos" reuniu cerca de 200 pessoas nesta terça-feira (24) em solenidade no Palácio do Planalto. Com o objetivo de sensibilizar a sociedade no Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta quarta-feira (25), a ONG Aconchego incentivou a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil idealizado pela maioria dos candidatos a pais adotivos. Compareceram ao evento crianças de abrigos do Distrito Federal (DF), famílias adotivas e representantes do Poder Judiciário e Executivo como o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República; a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o juíz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Reinaldo Quintas; e o juíz corregedor do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Nicolau Neto.

Ao se pronunciar, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República compartilhou a experiência pessoal de ter adotado suas duas filhas. E destacou a importância da proposta do evento para despertar o interesse da adoção no país já que, segundo o ministro, grande parte dessas crianças com mais de 5 ou 6 anos de idade ou que possuem irmãos acabam sendo adotadas por casais estrangeiros.

"Governo nenhum consegue fazer as transformações mais profundas e individuais que um país precisa. É com a participação desse tipo de gente (ONG Aconchego) que nós vamos conseguir de fato fazer com que a injustiça, o preconceito, a discriminação e as diferenças sejam abolidas do nosso país. Por isso, esse grito de hoje pela adoção é um grito que espero também repercuta para dentro do Executivo, Legislativo e Judiciário para que tomemos todas as medidas que o governo possa fazer para facilitar o trabalho dessa gente e para permitir que essa gente brasileira tão generosa possa, de fato, exercer esse amor e essa generosidade do nosso povo", disse.

Dos cerca de 29 mil meninos e meninas que vivem em abrigos atualmente no Brasil, menos de 5 mil estão aptos para adoção. Desse total, aproximadamente a metade é de raça negra e 21% possuem problemas de saúde como deficiência física ou intelectual, segundo dados divulgados no último mês pelo CNA. Só o DF conta com 295 famílias habilitadas para a adoção e 163 crianças aptas para serem adotadas. Ou seja, são aproximadamente 2,5 famílias para cada criança. No entanto, 100 desses meninos e meninas têm idade entre 12 e 18 anos.

Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o abandono não caracteriza apenas o momento em que a criança é separada da família biológica, mas quando Estado, sociedade e família não conseguem produzir o apoio ao desenvolvimento integral da criança através do direito à vida familiar, como estabelece a Constituição Federal. Rosário defendeu a obrigação da criação de um plano de desinstitucionalização individual nos abrigos com base na nova Lei Nacional de Adoção, sancionada pelo ex-presidente Lula, em 2009.

"Nosso problema não está só no fato das pessoas não organizarem o seu desejo com a imagem da criança que buscam com a imagem da criança real. Mas está também na morosidade com que nós tratamos o destino da criança dentro da instituição de abrigamento. A lei é clara em dizer que nos primeiros passos de um programa destinado a cada criança é verificado se esta criança voltará para o convívio da sua família original, mas fazer com que as chances se percam para esta criança quanto ao direito à família substituta não é algo justo com a vida dela", disse.

A presidente da Aconchego, Soraya Pereira, iniciou discurso com reflexão do poema "Diálogo do bobo", de Mário Quintana. Na ocasião, Soraya fez analogia a um adulto, uma genitora ou a própria sociedade que pergunta a uma criança institucionalizada: "abandonou-te?”. E ela responderia: “Pior ainda: esqueceu-me". Soraya também reforçou a necessidade da união entre governo e sociedade para mudar a realidade enfrentada por crianças negras, crianças acima dos 3 anos de idade ou portadoras de algum tipo de deficiência física ou mental.

"Somos nós que sempre achamos uma desculpa para não fazer nada. Para não ajudar, para esquecer. Não dá mais para continuar assim: crianças esquecidas, processos emperrados, equipes desunidas, grupos desqualificados e nossas crianças e adolescentes esperando", diz.
Solange e Adriano Veloso aprovaram a iniciativa do encontro. Para eles, a falta de informação quanto à adoção estimula o preconceito gerado, principalmente, por desconhecidos. Após o nascimento da filha biológica Amanda, 12 anos, o casal resolveu adotar os irmãos Samuel, 8 anos, e Giulia, 5 anos. O casal, que há dois anos ingressou no CNA sem manifestar qualquer tipo de especificação quanto ao perfil das crianças desejadas, explica que o papel de organizações como a Aconhego é fundamental para ajudar na adaptação e na troca de experiências entre pais e filhos adotivos.
"Espero que com essa campanha, as pessoas saibam realmente o que é a adoção. Para quem está fora é fácil julgar ou até mesmo apoiar. Quando vamos a algum grupo como a Aconchego, vemos que todas as pessoas passam por dificuldades e problemas como os nossos. A adaptação é difícil no começo, mas a convivência e o tempo irão ajudar na aproximação e trazer um amor mais forte”, diz Solange.

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Campanha “Família para todos” marca o Dia Nacional da Adoção

Por Clarice Gulyas
Foto: Fabiana Gadêlha e família

Crianças brancas, recém-nascidas e saudáveis ainda são maioria no ranking de adoção no País. Para tentar reverter este paradigma, a ONG Aconchego irá lançar nesta terça-feira (24) a campanha "Adoção: Família para todos", em comemoração ao Dia Nacional da Adoção (25/05), em solenidade às 19h30 no auditório do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O evento tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de crianças e adolescentes excluídos pelos perfis idealizados pela maior parte dos pais adotivos. Estarão presentes no evento o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e a presidente da ONG Aconchego, Soraya Rodrigues Pereira.

Dos cerca de 29 mil meninos e meninas que vivem em abrigos no Brasil, apenas 4 mil estão aptos para adoção. Desse total, aproximadamente a metade é de raça negra e 21% possui problemas de saúde como deficiência física ou intelectual, segundo dados divulgados no último mês pelo Cadastro Nacional da Adoção.

A presidente da Aconchego, Soraya Rodrigues Pereira, afirma que a quantidade de crianças aptas para a adoção não corresponde à realidade encontrada nos abrigos. A Justiça também enfrenta dificuldade em encaixar perfis com idade acima dos 3 anos, do sexo masculino e crianças que possuem irmãos. "Escolhemos essa data justamente para chamar a atenção da necessidade de tratar o tema como um direito da criança e não apenas para atender um desejo dos adultos. Normalmente, ainda se pensa em encontrar uma criança que se adapte ao filho imaginado pelos pais que se candidatam à adoção e essa criança idealizada é o inverso da realidade dos abrigos”, diz.

Na ocasião, será veiculado um pequeno documentário produzido pela Aconchego em parceria com a Universidade Católica de Brasília. O vídeo irá mostrar histórias bem sucedidas de adoções fora do padrão, que acontecem no país inteiro como a adoção tardia (crianças acima de 3 anos), inter-racial e com necessidades especiais (deficiências diversas, soropositivas, doenças tratáveis). O documentário também será disponibilizado na internet para os grupos de apoio à adoção de todo o país e veiculado em pequenos trechos em algumas emissoras de TV. “Queremos provocar o debate e a reflexão sobre o filho possível e o imaginado. E mostrar que a adoção é uma maneira de conceber uma família onde os laços se formam a partir do afeto, levando em conta o direito que toda criança tem de crescer em família e buscando fazer disso uma prioridade”, diz Soraya.

Atualmente, o Distrito Federal (DF) conta com 295 famílias habilitadas para a adoção e 163 crianças aptas para serem adotadas. Ou seja, são cerca de 2,5 famílias para cada criança. No entanto, 100 desses meninos e meninas têm idade entre 12 e 18 anos.

O interesse pela adoção sempre fez parte dos planos da advogada Fabiana Gadêlha, 33 anos. Em 2007, ela e o marido Leandro planejavam adotar uma criança dentro dos padrões comuns após o nascimento da única filha biológica, Valentina. Mas ao conhecer Paulinho, de apenas 3 anos de idade, em uma instituição para crianças com câncer em que Leandro trabalhava, tudo mudou. Portador de leucemia, o menino ia ser entregue a um abrigo por não ter acompanhante fixo para a realização do tratamento de químio-terapia. Comovido, o casal resolveu acolher o mais novo caçula e experimentaram, pela primeira vez, a emoção da adoção especial. "Compreendemos que ele poderia ser esse filho que tínhamos tanta vontade de adotar. Procuramos a Vara da Infância e Juventude para iniciarmos o processo legal de adoção, que foi concluído em dezembro de 2007. Em fevereiro de 2008, o Paulinho não estava muito bem e não resistiu a uma infecção generalizada. Em menos de um mês, ele faleceu. Ao todo, foram 6 meses de convivência e um curto tempo que senti a verdade desse amor", conta.

O que parecia ter dado fim ao sonho de ser mãe outra vez serviu, dois anos depois, de estímulo para que a advogada voltasse a pesquisar sobre adoção em redes sociais e sites. Segundo Fabiana, o casal permaneceu na fila para adoção desde 2007 e a ansiedade que sentia era como uma espécie de gravidez "sem fim". Foi aí que, ao entrar em contato com um grupo online de incentivo a adoção especial , em 2009, que Leandro e Fabiana tomaram a decisão de inverter o perfil de uma criança dentro dos padrões comuns para o especial. "Uns dois meses depois, em 22 de setembro de 2009, recebemos um e-mail sobre a existência do Miguel, que dizia: 'menino, 9 meses, portador de síndrome de Down, destituído, no Paraná'. Isso me tocou de uma forma que eu não via síndrome, só a criança. Em 6 dias me ligaram para buscá-lo e me apaixonei assim que o vi", relembra.

Para Fabiana, a desinteresse na adoção de crianças e adolescentes como Miguel ou Paulinho pelo Brasil a fora é devido, principalmente, à falta de conhecimento. Por isto, ela destaca o papel fundamental do projeto Aconchego. O grupo foi fundado em 1997, no Distrito Federal, com o intuito de acompanhar e orientar pais e filhos adotivos antes e depois da adoção. Hoje, Fabiana é diretora Jurídica da ONG e realiza encontros eventuais com candidatos a pais adotivos especiais para despertar a adoção consciente e responsável ao compartilhar experiências e informação. “O Miguel, hoje com 2 anos e meio, se adaptou perfeitamente à minha família. Infelizmente, a sociedade é muito preconceituosa e as pessoas acham que terão gastos ou que vão dar trabalho, pelo contrário. Não é porque ele possui necessidades especiais que quer dizer que é deficiente. Se eu posso gerar um filho assim pela natureza, eu também posso ter”, incentiva.

Programação:
19h30 - Abertura
Roberto Carlos Ramos, o Contador de Histórias, vai contar a sua própria história: Pedagogo mineiro, cresceu na antiga FEBEM e foi adotado por uma francesa que acreditou em seu potencial. Sua história virou filme e hoje ele tem vários filhos por adoção. Todos, como ele, considerados 'inadotáveis'.
20h15 - Exibição do vídeo da campanha “Adoção: Família para Todos”
Documentário de 5 minutos sobre adoções que fogem do padrão e deram muito certo, produzido pelo Projeto Aconchego, em parceria com a Universidade Católica de Brasília e Secretaria de Direitos Humanos.
20h30 - Sra. Soraya Kátia Rodrigues Pereira, presidente da ONG Aconchego.
20h45 - Gilberto Carvalho - Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
21h00 – Maria do Rosáro - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República.

Foto: Fabiana Gadelha e família

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Ofensa à homossexual no ambiente de trabalho gera indenização por dano moral

Por Clarice Gulyas

Discriminar um empregado no ambiente de trabalho pela orientação sexual pode gerar indenização por dano moral. No mesmo mês em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável homoafetiva, os homossexuais ganharam mais uma frente de apoio aos seus direitos. Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT – 18ª), divulgada nesta quarta-feira (11), considerou que empresa goiana deveria ser responsabilizada por ter permitido ofensas a empregado homossexual vítima de discriminação no ambiente de trabalho. O trabalhador ganhou indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Para a advogada trabalhista Eryka De Negri, a decisão abre precedentes para novas condenações por homofobia e poderá gerar maior conscientização das pessoas contra a discriminação. Segundo ela, as agressões de caráter preconceituoso, assim como o racismo, são formas de violência que prejudicam não só a relação no ambiente de trabalho, mas a socialização e a autoestima das vítimas. "A Constituição, desde 1988, repudia a discriminação por gênero, sexo, raça e isso já vinha sendo coibido pelo Poder Judiciário. Muitas vezes esse tipo ato gera revolta e atos desproporcionais. Essa prática tende a ser mais duramente reprimida a partir do reconhecimento da união estável entre os homossexuais, com sentenças em valores bem mais altos", avalia.

A advogada ressalta que apesar da evolução do Poder Judiciário no último mês, o empregador, neste caso, só responderá pelo assédio moral, já que a homofobia ainda não é tipificada como crime no Brasil. “Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei nesse sentido. Poder-se-ia processar os agressores, inclusive o empregador, na esfera penal pela prática de um dos crimes contra a honra que são injúria, difamação ou calúnia”, diz.

Juliana*, 28 anos, comemora vitória obtida no STF. A homossexual acredita que a homofobia está com os dias contatos. "A vitória que conquistamos no STF pode e deve servir de estímulo no combate ao preconceito porque no fim das contas, em pleno século XXI fica até ridículo ter qualquer tipo de preconceito. Acho que agora, muita coisa irá mudar", diz.

Segundo Alexandre Lindoso, também advogado trabalhista, o assédio moral se caracteriza por práticas constantes como perseguição, coação, ofensas ou humilhações que tem como objetivo atacar a resistência psicológica do trabalhador. A agressão dentro do ambiente de trabalho pode ocorrer por parte de qualquer empregado, independente da hierarquia. “Em qualquer caso é sempre o empregador quem deverá responder perante o Judiciário pela agressão. A intenção do assédio é causar a desestabilização emocional do trabalhador com condutas diretas por meio da violência verbal ou física, ou mais sutis como falar ironicamente, com sarcasmos ou utilizar linguagem não verbal como ignorar o trabalhador, dar suspiros ou erguer de ombros”, explica.

Falar mal do trabalhador mesmo fora do ambiente de trabalho para terceiros também configura assédio moral que, nos casos mais graves, pode gerar, inclusive, o acidente de trabalho com o desenvolvimento de doenças ocupacionais como a depressão e a síndrome do pânico. “Este trabalhador terá direito a reparação tanto por danos morais quanto materiais pelo sofrimento decorrente do assédio e pelo ressarcimento dos custos com tratamento, medicações, médico ou psicólogo. A vítima também poderá ensejar a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador. Nessa hipótese, o trabalhador poderá reclamar na Justiça a indenização correspondente”, alerta.

*o nome da personagem utilizado na reportagem é fictício à pedido da entrevistada.

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Aumento de diaristas gera informalidade, afirma ministra do TST

Por Clarice Gulyas
Foto: J. Freitas

O número de trabalhadoras domésticas diaristas praticamente dobrou nos últimos dez anos. Estudo divulgado na última quinta-feira (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que das 6,7 milhões de empregadas domésticas no Brasil (2009), cerca de 2 milhões são diaristas. Em 1999, essa categoria não ultrapassava 1,2 milhões de trabalhadoras.

Para a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a profissão de diarista deve ser regulamentada o mais rápido possível para evitar o aumento da informalidade e o prejuízo que irá resultar, principalmente, para efeito de aposentadoria. Embora as diaristas possam contribuir individualmente para a Previdência, muitas não possuem a cultura dessa prática.

"O que caracteriza a diarista é seu status de empregadora, por exemplo, estabelecendo o preço e dirigindo a prestação de serviços, como a escolha do dia da semana em que é possível executar o serviço e a fixação da diária em valor bem distinto do que recebe por dia a empregada doméstica. O preço da diária que varia entre R$ 80 e R$ 100, dependendo da região é bem diferente da doméstica que equivale em salário mínimo, a R$18,16 por dia. É preciso que a Justiça esteja atenta à distinção entre diarista e doméstica. No meu entender, não é um ou dois dias de trabalho na semana que vai definir isto. O que vai diferenciar são as condições da prestação de serviço. Se ela é diarista mesmo, os serviços contratados podem ser executados tanto por ela, quanto por pessoa diversa enviada para a sua execução, porque o objeto contratual é o serviço e não a pessoa", avalia.

Ao abrir mão da carteira assinada como doméstica, as diaristas perdem direitos como férias, seguro-desemprego, 13º salário, aposentadoria, licença maternidade e o tempo de contribuição para benefícios previdenciários e aposentadoria. A definição dos trabalhadores domésticos, que também contempla os jardineiros, motoristas, vigias, caseiros e outras categorias por meio da Lei 5.859/1972, exclui as diaristas por não "prestarem serviços de natureza contínua" à pessoa ou família. Pela sistemática atual, e enquanto não for regulamentada a profissão de diarista, a alternativa das trabalhadoras que não conseguem estabelecer qualquer tipo de vínculo com os empregadores é a filiação à previdência social na condição de autônomas.

O tema também está sendo discutido no Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 160/2009 com a proposta de regulamentar a profissão de diarista e definir como autônoma as diaristas que trabalham até duas vezes por semana para o mesmo empregador e reconhecer como empregada doméstica as que trabalham acima deste período garantindo, neste caso, o direito à carteira assinada.

A advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas acredita que garantir esses direitos às diaristas será importante para resgatar a dignidade das trabalhadoras. Para a advogada, muitas empregadas analisam apenas a situação a curto prazo quando optam por trabalhar em mais de um domicílio e conquistar momentaneamente uma renda mais satisfatória. “As domésticas com carteira assinada recebem além do salário mensal, o 13º salário, as férias com o terço constitucional e ainda contribuem para o INSS, de modo que o salário delas é previamente ajustado com o empregador. Em regra não é muito, embora deva ser observado o mínimo legal, fazendo jus, inclusive, às verbas rescisórias em caso de demissão, o que significa uma segurança a mais para a trabalhadora”, diz.

Aos 37 anos, a ex-doméstica Valdeni de Oliveira Rocha trabalha como faxineira quatro vezes por semana em duas residências diferentes. A maranhense trabalha desde os 24 anos na profissão e veio para Brasília tentar melhores salários. Valdeni já passou pela experiência de ter carteira assinada durante dois anos, mas para cuidar da filha que exige cuidados especiais optou por ser autônoma e já trabalha dessa forma há 11 anos. Por cada serviço, ela cobra em média R$ 90, o que no final do mês representa aproximadamente uma renda de R$ 1,5 mil. “A vantagem como diarista é muito maior porque eu mesma regulo o meu horário de trabalho, tenho tempo para ficar com meus quatro filhos e ganho mais que um salário. Mas, confesso que tenho medo da informalidade porque a gente não sabe o dia de amanhã”, conta.

A desvalorização dessa atividade fica clara na comparação por região, onde todas as remunerações médias ficaram abaixo do salário mínimo vigente no país à época. De acordo com dados da pesquisa, enquanto a renda média da empregada doméstica em 2009 era em média R$ 386,45 ao mês, o salário mínimo nacional alcançava R$ 465,00. Enquanto no Nordeste, em 2009, a renda média era de R$ 254,46, a menor do país, na região Sudeste, era de R$451,06, ou 16,7% superior à média nacional da categoria, porém ainda inferior ao salário mínimo.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal e Entorno, Antônio Ferreira Barros, a carência de direitos assegurados aos demais trabalhadores com carteira registrada estimula tanto o crescimento do número de diaristas quanto a informalidade do emprego das domésticas. Além da jornada de trabalho indefinida, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê direitos básicos como o auxílio acidente, salário família, hora-extra e concessão do Fundo de Garantia (FGTS), sendo este opcional para o empregador. "A verdade é que elas têm vergonha de trabalhar com carteira assinada com a falta de tantos direitos. As empregadas domésticas só têm o direito de lavar, passar e cozinhar", critica.

Segundo a ministra Delaíde, que no histórico de sua trajetória até o TST carrega a experiência de ter trabalhado como empregada doméstica, a falta de mobilização organizada e a discriminação do trabalho contribuem para a falta de conquistas de direitos para a categoria.

"Não há nada que justifique uma categoria tão importante como a dos domésticos não atingir os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Embora seja a maior categoria de trabalhadores do Brasil, um dos problemas é a dificuldade de mobilização e a conscientização ainda insuficiente a respeito de seus direitos. Existem associações e sindicatos, mas como elas trabalham nas residências e, muitas vezes, até aos sábados, a dificuldade de organização prejudica a conquista de direitos que deveriam ser iguais ao dos demais trabalhadores brasileiros", defende.

Apesar do número de empregadas domésticas com carteira assinada ter aumentado de 23,7% para 26,3% entre 1999 e 2009, somente 1,7 milhão do total de 6,7 milhões de trabalhadoras ocupadas nesta profissão se encontram no mercado formal. Enquanto as domésticas das regiões Sul e Sudeste atingiram 32% e 33% de formalização, respectivamente, no Nordeste esta proporção é de apenas 12,5%.

Rita alerta que a assinatura na carteira de trabalho da empregada doméstica é obrigação do patrão que deve cumprir, inclusive, todos os direitos trabalhistas garantidos pela lei e pela Constituição Federal. Segundo a advogada, as relações de emprego informais irão expor cada vez mais os empregadores às ações judiciais. “Ele deve anotar a carteira de trabalho da empregada e devolvê-la no prazo de 48 horas. O vínculo empregatício pode ser comprovado na Justiça por meio de testemunhas como o porteiro do prédio no qual trabalhou, de empregadas de vizinhos e também pelo depoimento pessoal da própria empregada. Para reclamar as verbas a que tem direito, a empregada terá o prazo de 5 anos se o contrato estiver em vigor ou de até dois anos após a extinção do contrato de trabalho de acordo com o art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal de 1988”, diz.

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Assédio moral pode gerar acidente de trabalho
Nesta segunda-feira será comemorado o Dia Mundial de Combate ao Assédio Moral

Por Clarice Gulyas

Trabalhadores que sofrem pressão, intimidação ou humilhação no ambiente de trabalho podem estar expostos ao assédio moral. Em resposta à prática constante de perseguição dos patrões, será comemorado nesta segunda-feira (2) o Dia Mundial de Combate ao Assédio Moral. Nos casos mais graves, a Previdência Social reconhece os danos psicológicos e emocionais sofridos pelo trabalhador como acidente de trabalho. Por isso, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.202/2010, que inclui o assédio moral entre os tipos de acidentes de trabalho.

O advogado trabalhista Alexandre Lindoso explica que o assédio moral é praticado de forma constante na maioria das vezes pelo patrão ou superior hierárquico da vítima. O objetivo é provocar a desestabilização emocional do trabalhador por meio de condutas abusivas que podem envolver desde ameaças veladas e a utilização de comunicação não verbal como suspiros, erguer os ombros, ignorar o trabalhador, ou trocar olhares de desprezo.

O assédio também pode se dar pela violência verbal ou mesmo física como gritos, xingamentos, piadas chulas e até mesmo ofensas de natureza sexual. Esvaziar as atividades do profissional, impor metas impossíveis de serem atingidas ou tarefas degradantes ou abaixo da qualificação do trabalhador também configuram algumas das formas de assédio no trabalho. "Um ato isolado não pode ser rotulado de assédio moral, embora se exija uma conduta repetida por parte do assediador não há um período de tempo mínimo para que se configure o assédio. Os casos são examinados separadamente", diz.

Segundo Alexandre, a agressão dentro do ambiente de trabalho pode ocorrer por parte de qualquer empregado. Ela pode ser praticada tanto de maneira vertical, por um colega de trabalho de hierarquia superior ou inferior ao da vítima, como de forma horizontal, por alguém da mesma hierarquia do assediado. “O assédio moral pode ainda ser misto, quando envolve relações hierárquicas verticais e horizontais simultâneas”, diz. “E em qualquer caso é o empregador quem deverá responder perante o Judiciário pela agressão”, alerta.

Falar mal do trabalhador mesmo fora do ambiente de trabalho para terceiros também configura assédio moral. Entre as condutas que caracterizam a agressão nesses casos destacam-se rumores depreciadores espalhados com a intenção de diminuir a reputação profissional do trabalhador.

A psicóloga Ellen Dejanni explica que este tipo de violência afeta não só a saúde física e mental do trabalhador, como também as relações afetivas e sociais da vítima. Dentre os inúmeros casos que Ellen recebe em seu consultório, a especialista destaca o caso de uma funcionária de Call Center que sofria assédio por não conseguir atingir determinadas metas da empresa e, por isso, era obrigada a cumprir tarefas desnecessárias como forma de exemplo de punição aos demais funcionários. "Essa paciente fez uma terapia intensa e sofrida com uma forte interferência no seu biopsicossocial", conta. "O assédio moral pode inibir a motivação e reduzir a produtividade do funcionário, propiciando o adoecimento psíquico e gerar inúmeras sequelas fisicas e emocionais como crises recorrente de choro , medo, absenteismo, ansiedade, alteração de humor, sentimento de inferioridade, esquiva, agressividade ou isolamento", diz.

Acidente de trabalho
Nos casos mais graves, o assediado chega a desenvolver síndrome do pânico gerado por momentos de estresse elevado ou o convívio diário com situações difíceis ou de constante punição, de acordo com a especialista.

O advogado ressalta que quando o trabalhador, no exercício de suas atividades, sofre um dano em que perde a capacidade de realizar o trabalho, seja de forma temporária ou permanente, fica configurado o acidente de trabalho. "A legislação também considera acidente de trabalho as chamadas doenças do trabalho, que são aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Se do assédio moral o trabalhador adquirir doenças como a depressão, estará configurado o acidente", alerta.

O trabalhador ofendido terá direito a indenização tanto por dano moral quanto por dano material. A vítima também poderá exigir na Justiça o rompimento da relação de emprego por justa causa praticada pelo empregador, por meio da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Para ingressar na Justiça, a vítima deve procurar apoio jurídico ou do sindicato da categoria para reclamar direitos como o ressarcimento com os gastos com tratamento e compra de remédios e também reparo do dano moral decorrente do sofrimento a que o trabalhador foi submetido.

Para Ellen, as empresas devem propiciar e garantir um ambiente de trabalho saudável e harmonioso para que o trabalhador tenha sua integridade física e emocional protegidas, além de mais qualidade de vida e disposição para exercer suas funções.
"Deve haver um trabalho de conscientização no quadro de funcionários para inibir situações dessa ordem com o apoio de equipe interna como os Recursos Humanos ativo ou a empresa passar por consultoria ou uma pesquisa de clima organizacional. Ainda não descarto que deve haver um apoio psicológico para amenizar efeitos prejudiciais à saúde do funcionário ou até mesmo do adoecimento da empresa pela alta rotatividade de funcionários", avalia.

Serviço:
De Negri & Lindoso Advogados Associados
(61) 3224 5725

Ellen Dejanni (psicóloga)
ellenpsi2005@yahoo.com.br